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Receita Federal dos EUA aperta o cerco via Google.

Youtube passará a descontar impostos sobre receitas de influenciadores digitais e produtores de conteúdo da plataforma


ALÉCIO CIARALO e RODRIGO CALÁBRIA | CCLA Advogados, São Paulo 18 de março de 2021.



Agora no início de março os titulares de canais no YouTube foram surpreendidos com um aviso enviado pela plataforma indicando que a partir do mês de junho ocorrerá a retenção de até 30% de tributos sobre os pagamentos efetuados, caso os dados fiscais não sejam corretamente informados e atualizados dentro da plataforma do Google AdSense.


Como é sabido, através da ferramenta de monetização do programa de parcerias do YouTube, os criadores de conteúdo recebem receitas decorrentes dos anúncios veiculados na plataforma, gerada, por exemplo, com visualizações de anúncios, além dos serviços do YouTube Premium, Super Chat e outros.


Não é nenhuma novidade que receitas de brasileiros aqui residentes e oriundas de fontes pagadoras sediadas nos Estados Unidos sofrem a retenção do imposto naquele país. A novidade decorre de uma exigência do IRS - Internal Revenue Service, equivalente à Receita Federal americana, que delegou ao Google (proprietário do YouTube) a obrigatoriedade de coleta e repasse das informações fiscais de todos os criadores de conteúdo do canal, mesmo os localizados fora dos EUA.


Até então, havia uma parte da receita que saia dos EUA sem a tributação local, o que acaba de ser resolvido ao se fechar essa torneira.


Destacamos que, desde que fornecidas as informações requeridas, e de forma correta, a retenção incidirá apenas sobre o montante de receitas originadas nos EUA, ou seja, sobre as receitas advindas de usuários lá residentes, o que não deve ser tão relevante para a grande maioria dos usuários. Quanto mais expectadores residentes nos EUA o canal tiver, maior será o custo tributário, uma vez que é apenas sobre esta receita que incidirá a retenção.


Contudo, se as informações não forem fornecidas, o Google efetuará a retenção de 30% sobre todas as receitas do canal, incluindo as provenientes de expectadores/usuários do Brasil e do resto do mundo.


Com essa mudança, os canais detidos por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil precisam se atentar à nova regra, pois apesar do imposto ser retido nos EUA, a receita também deverá ser tributada no Brasil de acordo com o regime fiscal adotado, o que chamamos comumente de bi-tributação da renda.


Isso acontece por inexistir acordo entre os dois países para se evitar a dupla tributação. O que existe é um acordo de reciprocidade, o que possibilita – em determinadas situações – compensar o imposto retido no exterior com o imposto devido no Brasil.


Por isso, não é apenas imprescindível o correto preenchimento do cadastro dentro do prazo, pois as informações serão fornecidas para o Fisco Americano e definirão o montante a ser tributado, mas reavaliar a forma como os rendimentos estão sendo declarados e tributados no Brasil.


Também alertamos que o Brasil e os EUA são signatários de acordo que permite troca de informações fiscais sobre os contribuintes, o que significa dizer que eventuais receitas omitidas aqui no Brasil podem ser facilmente coletadas com a Receita Federal americana.


Não é demais relembrar que as receitas de YouTube representam uma parcela muito relevante do faturamento dos players do segmento do entretenimento, mais ainda em época de pandemia.


Portanto, além do atendimento das regras americanas, é recomendável que as pessoas físicas e empresas que aufiram receitas do Youtube promovam uma revisão do tratamento operacional e fiscal conferido às referidas receitas, buscando, ao mesmo tempo, a racionalização de tributos e o atendimento às normas legais.


O CCLA possui renomada área de Direito Tributário, plenamente habilitada a promover todos os esclarecimentos necessários aos players do entretenimento na internet.

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