• CCLA Advogados

FIFA LANÇA RELATÓRIO SOBRE AS ATIVIDADES DOS COMITÊS DISCIPLINAR E DE ÉTICA.

VICTOR DE SORDI GABRIEL | Advogado do CCLA Advogados | São Paulo, 03 de Novembro de 2020.

Nos últimos anos, a FIFA vem priorizando a transparência, como um dos principais objetivos de sua gestão corporativa. Seguindo esta ideologia, a FIFA divulgou os relatórios referentes à temporada de 2019-2020, os quais contêm um amplo estudo sobre todos os casos que tramitam ou tramitaram em seus órgãos judicantes, notadamente perante os Comitês Disciplinar e de Ética, bem como sobre seu programa antidopagem.

Os relatórios possuem um exame detalhado de estatísticas, dados e entendimentos sobre o funcionamento de cada um dos comitês mencionados acima e “visam manter a reputação do esporte, antecipando, monitorando e informando quaisquer condutas suscetíveis de afetar o futebol de uma maneira negativa”.[1]

No que diz respeito ao Relatório Disciplinar e de Ética, a entidade examinou minuciosamente os mais de 800 casos tratados pelos dois órgãos judicantes, no decorrer da última temporada, e separou o documento por competência.

Dos 800 casos julgados, 703 deles se referem ao Comitê Disciplinar, que julga matérias relacionadas a competições, à proteção de menores, à influência de terceiros, à manipulação de resultados, ao doping e à execução de decisões realizadas noutros órgãos judicantes, DRC (Dispute Resolution Chamber) e a PSC (Player Status Committee).

Na segunda parte do Relatório, a entidade internacional elaborou uma análise profunda do trabalho do Comitê de Ética, cuja responsabilidade é “proteger o futebol de perigos resultantes de práticas ilegais, imorais e antiéticas que ameaçam o futebol[2], tais como a prática de corrupção, a realização ou aceitação de suborno, a apropriação e o uso indevido de verbas, o abuso de cargos, a discriminação e a difamação, entre outros.

Ainda, o Relatório forneceu importantes estatísticas sobre a origem dos litígios, os principais artigos normativos violados e a natureza das sanções impostas, que estão relacionadas com os casos tratados pelos dois Comitês.

A título de exemplo, o documento revelou que dos 703 casos decididos pelo Comitê Disciplinar, na última temporada, 417 deles foram iniciados devido ao não cumprimento de alguma decisão anterior proferida pela FIFA e confirmada pelo CAS, quando houve recurso. Já no que se refere ao Comitê de Ética, as infrações mais praticadas dizem respeito a suborno, à corrupção, e, em seguida, à apropriação e ao uso indevido de verbas.

Por fim, o Relatório em questão também trouxe uma análise sobre as decisões do Comitê de Apelação - segunda instância para o Comitê Disciplinar e de Ética - e que teve a influência de terceiros como objeto da maioria de suas decisões, na última temporada.

Assim, com a disponibilização deste Relatório, a FIFA dá transparência aos seus órgãos judiciais, informando seus jurisdicionados sobre os principais casos e decisões relacionados à ética e disciplina no futebol mundial.

O CCLA Advogados dispõe de equipe multidisciplinar especializada em demandas do futebol nacional e internacional. Estamos constantemente atualizados com as mudanças promovidas pela FIFA e nos colocamos à sua disposição para esclarecermos dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

[1] FIFA DISCIPLINARY & ETHICS REPORT 2019/20 – Pag. 3 [2] FIFA DISCIPLINARY & ETHICS REPORT 2019/20 – Pag. 12

Posts recentes

Ver tudo

AÇÕES EMERGENCIAIS VOLTADAS AO MERCADO ESPORTIVO

HELENA RESSTEL MEIRELLES E SILVA | Estudante de Direito e Estagiária do CCLA Advogados | São Paulo, 20 de agosto de 2020. A pandemia do novo coronavírus trouxe dificuldades econômico-financeiras a div

CCLA Advogados - Todos os Direitos Reservados • Desenvolvido por Designorama®

  • Facebook
  • Twitter