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CASO GEORGE FLOYD: APOIO E PRECEDENTE DISCIPLINAR DA FIFA

VICTOR DE SORDI GABRIEL | Advogado do CCLA Advogados | São Paulo, 07 de junho de 2020.

O assassinato de George Floyd, na semana passada, foi considerado o estopim para a implosão de diversos protestos ao redor do mundo.

Os protestos contra este ato violento e injustificado repercutiram instantemente no meio esportivo, com manifestações de diversos atletas, clubes, federações e fornecedoras de materiais esportivos, que, inclusive, deixaram a concorrência de lado e demonstraram de forma conjunta o apoio ao movimento[1].

Durante a rodada do futebol alemão no último final de semana, quatro jogadores da Bundesliga manifestaram sua inconformidade contra o ato policial que ocasionou a morte de George Floyd. Dois atletas do Borussia Dortmund escreveram mensagens nas camisetas utilizadas embaixo de seus uniformes, um atleta do Schalke 04 escreveu uma mensagem em sua braçadeira de capitão e um atleta do Borussia Mönchengladbach se ajoelhou no campo, fazendo referência ao movimento que se tornou marca na luta contra o racismo em 2014.

A International Football Association Board – IFAB, órgão que regulamenta as regras do futebol internacional, não permite no decorrer das partidas a realização de manifestações políticas e religiosas, tampouco a demonstração de mensagens escritas em qualquer parte do uniforme/equipamento ou em camisetas utilizadas por jogadores embaixo dos seus uniformes. O critério para aplicação das sanções disciplinares cabíveis fica a cargo dos organizadores das competições oficiais.

Com base nesta normativa, a Federação de Futebol Alemã – DFB publicou um comunicado informando que os atos de solidariedade prestados pelos jogadores na última rodada serão apurados pelo órgão disciplinar da DFB, a fim de averiguar possíveis violações disciplinares[2].

No entanto, diante do ocorrido, a FIFA prontamente emitiu um comunicado, manifestando sua intolerância ao racismo e a discriminação, pedindo que os organizadores das competições esportivas apliquem o bom senso e considerem não punir jogadores que expressarem solidariedade a George Floyd.[3]

O Presidente da FIFA, Gianni Infantino, ainda complementou o comunicado dizendo que numa competição FIFA, as recentes demonstrações dos jogadores nos jogos da Bundesliga mereceriam aplausos e não punições.

Com o comunicado, portanto, a FIFA deu claros indícios de que antes de punir é necessário avaliar as circunstâncias que envolveram o fato, abrindo, desta forma, importante precedente para eventos e casos análogos, no futuro.

O CCLA Advogados repudia todo e qualquer tipo de ato discriminatório, intolerante e violento, praticado contra os ideais e direitos fundamentais da humanidade.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

[1]UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/30/nike-ganha-apoio-da-adidas-em-campanha-contra-o-racismo.htm [2]DFB.https://www.dfb.de/en/news/detail/why-the-dfb-control-body-is-reviewing-justice-for-george-messages-216011/?no_cache=1&cHash=5dddfb5e96bde0a4d309c422637fa895 [3]FIFA. https://www.fifa.com/who-we-are/news/stop-racism-stop-violence

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