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Boletim Extraordinário CCLA # 03 – O Plano São Paulo – Retomada das Atividades – Setor Desportivo

HELENA RESSTEL MEIRELLES E SILVA | Estudante de Direito e Estagiária do CCLA Advogados | São Paulo 03 de julho de 2020.

Em 1º de julho de 2020, o Estado de São Paulo completou 100 (cem) dias da decretação de quarentena, como medida de prevenção à disseminação da COVID-19. Após tal período de paralização de atividades não essenciais e o incentivo de novos hábitos aos brasileiros – como distanciamento social, uso corriqueiro e necessário de máscaras, e impossibilidade de promover/participar de situações de aglomeração -, vê-se uma tentativa gradual de retomada à rotina nos mais diversos setores da sociedade.

No que tange às atividades desportivas, na cidade de São Paulo (capital), foi permitida a reabertura das áreas comuns e ao ar livre dos clubes sociais, a partir de 29 de julho de 2020; bem como do centro paraolímpico, em 1º de julho de 2020, para treinamento individual – ainda que restrito aos atletas domiciliados em São Paulo, medalhistas em jogos Paraolímpicos ou campeonatos mundiais, das modalidades de tênis de mesa, atletismo e natação.

Já no Estado de São Paulo, permitiu-se que as entidades de prática desportiva de futebol profissional e integrantes da Série A1 do Campeonato Paulista, retomassem aos treinos a partir da última quarta-feira, 1º de julho de 2020. Tal medida foi autorizada pelo Centro de Contingência para o Coronavírus, após análise e aprovação do protocolo apresentado pela Federação Paulista de Futebol, o qual determinou uma série de medidas de contenção do vírus, como:

(i) realização de testes de PCR em atletas e membros da comissão técnica, regulamente;

(ii) limitação de pessoas nos treinamentos;

(iii) realização de treinamentos individuais e preferencialmente ao ar livre;

(iv) utilização obrigatória de máscaras;

(v) medição de temperatura de todos os presentes; e

(vi) não presença de torcida.

Ressalta-se que a retomada dos treinos é restrita às entidades de prática desportiva localizadas em cidades que não estejam na fase vermelha do “Plano São Paulo” – o plano de flexibilização da quarentena e retomada das atividades no estado. No entanto, isso não impede que os clubes pratiquem o treino em outros municípios, desde que estes estejam em fases mais avançadas na retomada das atividades de diversos setores, conforme a última atualização divulgada pelo Governo do Estado.

Assim como a volta aos treinos, a retomada das partidas está sendo debatida em inédita mediação pré judicial em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. No procedimento estão reunidos representantes dos sindicatos dos atletas, treinadores, árbitros e clubes, além da Federação Paulista de Futebol (direção, jurídico e equipe médica), Ministério Público e Governo Estadual.

Em meio a tantas dificuldades proporcionadas pela pandemia, que muitas vezes resultaram em decisões errôneas ou intempestivas, a união de todos os atores do futebol paulista na mediação em trâmite no TRT15 certamente é motivo de elogio.

O CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas voltadas às questões desportivas e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

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